Termos do serviço

Termos de Serviço

1. Âmbito
Estes termos regulam a utilização da loja online Bric Accessories (bric-accessories.com) e todas as compras nela efetuadas. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

2. Produtos e preços
Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicado o preço em vigor no momento da encomenda. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem apresentar ligeiras diferenças face ao artigo real.

3. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se confirmada após receção do pagamento. Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock — nesse caso, o valor pago será integralmente reembolsado.

4. Entrega
As condições e prazos de entrega constam da nossa Política de Envio. O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega.

5. Trocas e devoluções
O cliente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, conforme a nossa Política de Trocas e Devoluções e o Decreto-Lei n.º 24/2014.

6. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

7. Responsabilidade
A Bric Accessories não se responsabiliza por danos resultantes de utilização incorreta dos produtos ou por atrasos imputáveis às transportadoras, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos) são propriedade da Bric Accessories ou dos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Contacto
Bric Accessories — brikaccs@gmail.com